Gilmar Soares

Caso o preso em flagrante (fora da residência) não conceda a busca e mesmo assim a polícia a faça, mesmo que se ache material probatório, este material não poderá ser usado como prova contra o preso diante a lei ou dependendo da opinião do juiz , o art : 5 da CF pode ser invalidado ?
Sei que tudo acima já foi escrito, porém ficou uma incerteza diante o respeito do magistrado ao que reza o art 5. Qual a certeza ? O juiz é obrigado a cumprir???

Existe esta possibilidade como recurso no CTB,porem é quase impossível conseguir obter este privilégio.
Tentei em uma ocasião,mas não obtive sucesso, pois na verdade quem o órgão responsável não tem obrigação nenhuma de acatar o pedido da conversão da multa em advertência. Inda mais aqui no brasil, onde as multas tem mais o objetivo de arrecadar dinheiro que zelar pela segurança no trânsito.
Este recurso tá mais pra lenda.